Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias
Deliberações
Deliberação 042 – Institui GACG
Nº: 042
Ano: 2025
Categoria: Deliberações
Descrição: Institui o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) integrado com representação em cada CBH dos afluentes mineiros do rio São Francisco (CBH’s: SF1, SF4, SF6, SF7, SF8, SF9 e SF10).
Descrição: Autoriza a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo Entidade Equiparada a Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do rio São Francisco a readequar os Planos de Aplicação Plurianuais (PAP) e Orçamentos Anuais (POA), para adoção dos novos percentuais de custeio administrativo definidos na Portaria IGAM nº 22, de 08 de agosto de 2025, e na Deliberação Normativa CERH-MG nº…
Descrição: Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do CBH SF4 para aplicação no custeio de 2026 e dá outras providências.
Descrição: Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, referente aos exercícios 2025 a 2027, e dá outras providências.”
Descrição: Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias para aplicação no custeio de 2025 e dá outras providências.
Descrição: Aprova a criação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral Complementar com vistas a recomposição e formação de cadastro de reserva no Comitê de Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias (Gestão 2023/2027) e para o processo eleitoral da Diretoria (gestão 2025/2027).
Descrição: Aprova o Relatório de Atividades de 2024 e Plano de Trabalho para 2025, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês.
